domingo, 31 de maio de 2020

Protoiro recebida na Comissão de Cultura



FOTO: D.R.




Muito obrigado Srª Presidente,

Senhoras e Senhores deputados,


Começo por explicar que a PROTOIRO é a Federação que agrega os stakeholders
da cultura tauromáquica e é a sua representante oficial. É constituída
pelas associação Nacional de Toureiros, Associação Portuguesa de
Empresários Tauromáquicos, a Associação Nacional de Grupos de Forcados, a
Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide, a Associação de
Tertúlias Tauromáquicas de Portugal e a União das Misericórdias, como maior
proprietária de praças de toiros em Portugal.


O setor da cultura, onde se insere a Tauromaquia (Decreto-lei nº 23/2014),
e tutelada pelo Ministério da Cultura, não é um luxo mas um setor gerador
de riqueza e emprego com um papel social muito importante, pelo que se
exige uma atenção adequada a este setor, ainda mais com os graves impactos
da pandemia do Covid 19.

*As Touradas são uma das criações mais originais e autênticas da cultura
portuguesa* e uma das poucas áreas culturais que não têm programas de
apoio. Incorporam quase 100% de mão de obra nacional. Exportam cultura
portuguesa, contribuindo para a divulgação da nossa cultura no estrangeiro
e para o equilíbrio da balança comercial. Fomentam o turismo e têm de um
impacto económico directo e indirecto de muitos milhões de euros, criando
emprego e riqueza, muitas vezes em regiões deprimidas do interior, além de
impostos para o Estado.

Entre as diferentes modalidades que a compõem, práticas sociais, eventos
festivos e rituais, a importância deste sector traduz-se no número
significativo de espectadores, que só em 2019 atingiu perto de *500 mil
espectadores*.


Sabemos também que esta indústria move anualmente cerca de *3 milhões de
participantes* na globalidade dos eventos tauromáquicos (espectáculos
tauromáquicos em praças de toiros e tauromaquias populares, ou de rua)
tendo um ciclo de impacto económico directo e indirecto muito amplo, ligado
a zonas deprimidas, fazendo a ponte entre o mundo rural e urbano, apesar do
consumo do produto ser na sua grande maioria urbano.



*Mas como chegámos aqui? *

A primeira referencia documental a uma prática tauromáquica reporta-se ao
segundo rei de Portugal, *D. Sancho I *(1154 -1211), nas Inquirições de D.
Afonso III, onde surge referido que o monarca “alanceava toiros numa
alminha, em Lamego”.

Com origem na caça e na preparação do homem e do cavalo para a guerra,
evoluíram ao longo do tempo. Celebrar nascimentos ou bodas reais, recepções
a chefes de estado estrangeiros, festas patronais e religiosas…qualquer
evento social relevante na sociedade portuguesa, era sempre acompanhado das
“Funções de toiros” como então se chamavam, onde este animal mítico e
simbólico, o toiro, o animal mais representado na arte rupestre do Vale do
Côa, ou em Lascaux, Altamira…o próprio mito fundacional da Europa nasce do
rapto desta por Zeus transformado em Toiro.

Estas práticas taurinas vinham já de antes da fundação de Portugal, sendo
impossível definir a data do seu inicio. Desde a origem da nacionalidade
que se realizavam eventos taurinos nas principais praças públicas da
cidades e vilas de Portugal, onde se montavam praças, tipicamente com
formas quadradas, feitas em madeira, que eram desmontadas posteriormente
aos festejos. Em Lisboa, por exemplo, até ao final do século XVIII, essas
corridas realizavam-se Terreiro do Paço e no Rossio. Em Viana do Castelo,
no século XVII, realizavam-se na actual Praça da República, em Évora na
Praça do Giraldo. Assim era em todo o país, de norte a sul, passando pelas
Ilhas.

O mundo da tauromaquia portuguesa é muito diverso e único no mundo. Além de
corridas de toiros portuguesas, baseadas no toureio equestre, no cavalo
lusitano e nos forcados, existem largadas, esperas de toiros, recortadores,
garraiadas e vacadas, touradas à corda, capeias arraianas, os celebres
toiros de morte de Barrancos e Monsaraz, a vaca das cordas de Ponte de lima
e muitas mais manifestações que nasceram do espanto e admiração do Homem
pelo Toiro e da coragem de o enfrentar.

As corridas de toiros guardam e espelham em si os séculos da historia de
Portugal, são um verdadeiro tesouro cultural, especificamente português e
único no mundo.



Refira-se ainda que uma *grande parte dos portugueses (30,3%) afirma-se
aficionado* e a esmagadora maioria (86,7%) aprova a existência de Touradas,
sendo indiferente (33,7%) ou respeita a sua existência (22,7%).
(Eurosondagem Dez. 2019).


Em Portugal existem cerca de *70.000 hectares de montado e lezíria afetos à
criação do Toiro de Lide*, áreas de elevado interesse ambiental e
ecológico, muitas delas integrantes da Rede Natura 2000 e participantes em
programas de recuperação de espécies como o abutre negro ou o lince
ibérico. A criação do toiro bravo, espécie salva da extinção e preservada
pela Tauromaquia, constitui um património genético a conservar. O toiro
bravo é um guardião da biodiversidade, actuando na preservação do montado e
da lezíria, com impactos muito importantes na mitigação das alterações
climáticas e da desertificação no território nacional, segundo estudo
recente do Instituto Superior de Agronomia.


As medidas que tivemos conhecimento para a retoma dos espectáculos a partir
de 1 de junho ainda não permitem realizar eventos lucrativos. Uma temporada
tauromáquica anual representa *mais de 200 espetáculos tauromáquicos, mais
de 1.000 eventos de tauromaquia popular*, e se continuarem limitadas as
exportações de animais para Espanha e França, ficaremos com *3.000 animais
cujo destino é indefinido* e o canal alimentar é um canal altamente
deficitário para cobrir os custos de produção. Falamos de 6 milhões de
euros de impacto directo do setor ganadeiro e mais de 12 milhões de receita
de bilheteira.

Comparativamente, uma corrida de toiros teve em 2019 uma média de 2.793
espectadores, enquanto em 2018 (últimos dados disponíveis Pordata) cada
sessão e teatro teve 163, de cinema teve 23 e de ópera teve 385. Os
portugueses acorrem em massa aos espectáculos tauromáquicos.


Trata-se, ainda, de *um sector socialmente responsável* com mais de 20 de
espetáculos anuais a reverterem para instituições de caracter social e
cerca de 50% das praças de toiros são propriedade de *Misericórdias e IPSS*.
falamos de um valor superior a 1 milhão de euros. Também no terceiro setor
se está e irá reflectir a paragem da Tauromaquia.

Também os *municípios*, enquanto representantes directos dos territórios e
das populações, são os grandes beneficiários das actividades tauromáquicas,
representando uma fonte de dinamização, cultural, económica e social desses
territórios. De norte a sul, passando pelos Açores, uma média de *80
municípios recebem corridas de toiros anualmente*, integrando uma parte
destes a Secção de Municípios com Actividade Tauromáquica, da Associação
Nacional de Municípios. Esta paragem vai afetar gravemente as economias
destas regiões.

Desta forma, tendo em conta toda a envolvente social e económica criada
pelo sector, *apelamos para que se encontrem medidas de apoio e um caminho
para uma solução conjunta* capaz de enfrentar as dificuldades previstas na
Cultura portuguesa.


A Ministra da Cultura não respondeu a um único pedido de reunião até hoje,
atacou este setor propondo um iva de 23%, note-se 23%, discriminando esta
actividade cultural, classificando esta taxa de civilizadora, e por
conseguinte 3 milhões de aficionados de incivilizados;  perante esta
comissão evitou pronunciar sequer a palavra tauromaquia…


Aquilo que pedimos é um tratamento de igualdade perante a lei. Somos
cultura de facto e de jure e queremos ser tratados com o respeito e
igualdade que os cidadãos merecem perante a lei, como o define o art 13º da
Constituição Portuguesa.


Tauromaquia é uma atividade cultural sazonal que vai de final de março a
outubro e, por este motivo, é mais afetada pela paragem total dos
espetáculos do que outras atividades culturais.

As largas dezenas de espetáculos já perdidos e mais os que não serão
realizados, trará para o sector consequências muito serias e impossíveis de
recuperar. Estimamos neste momento um prejuízo de cerca de 4,5 milhões.

Com a impossibilidade de gerar receitas, promotores, ganaderos e toureiros
estão já em grandes dificuldades para suportar os seus custos fixos, em
particular os cavaleiros que tem a seu cargo a alimentação e manutenção dos
cavalos, a sua preparação técnica e artística, as equipas de tratadores,
veterinários entre muitos outros, com um valor bastante elevado.

Para esta temporada, a preparação da produção de espetáculos tauromáquicos,
já foi iniciada há largos meses e a sua não realização acarreta avultados
prejuízos em investimentos perdidos e reduções drásticas de receitas.

Uma corrida de toiros integra cerca de 170 intervenientes diretos, ou seja,
170 famílias que dependem da sua realização.

Toureiros, Forcados, ganaderos, empresários, pessoal técnico, campinos,
artesãos, alfaiates, ferradores, veterinários e tantos outros, todos são
fundamentais para a existência da cultura taurina.

Todos estes empregos e cadeia de valor estão em verdadeiro risco.

Recentemente 1800 artistas e profissionais tauromáquicos vieram
publicamente, em carta aberta à Senhora Ministra da Cultura, mostrar as
suas preocupações com a sustentabilidade do setor perante esta crise e a
total falta de apoio do ministério que os tutela.

Carta aberta porque não conseguimos chegar de outra forma à senhora
ministra, que trata a tauromaquia, atividade da sua tutela, com total
desprezo e discriminação.

Proteger e valorizar o património cultural do povo português, é a que esta
obrigada, pela constituição, a Senhora ministra da Cultura e não pela
ditadura do seu próprio gosto.

Somos talvez a única atividade cultural sem qualquer subsídio do ministério
e que ate é auto-sustentável.

Não exigimos nada a mais, exigimos pelo menos igualdade de tratamento e
oportunidades das restantes expressões culturais.

Exigimos respeito, pela história, pelo presente e pelo futuro desta
atividade secular que ate é um produto 100% nacional.

Que medidas estão pensadas e reservadas para nós? Qual o plano que o Estado
e a Senhora Ministra têm para a reativação e retoma do nosso sector?

A sobrevivência dos artistas assim como o bem estar dos seus animais são
uma verdadeira preocupação para nós e estou em querer que para alem dos
partidos que tradicionalmente são a favor da liberdade cultural, PAN e BE
pelo menos nos apoiam neste ultimo ponto e com toda a certeza irão se
juntar a nós para encontrarmos a melhor solução.

Para alem do drama social e económico que esta paragem esta a trazer
diretamente aos artistas, também o seu Fundo de Assistência esta a sofrer
elevados prejuízos.

O Fundo de assistência dos Toureiros Portugueses é uma instituição
reconhecida pelo Estado Português, que não só segura o risco de acidentes
dos artistas no ativo como também é uma obra social que protege toureiros
reformados, viúvas, órfãos e educação dos descendentes.

Este Fundo depende da contribuição de donativos por espetáculo dada pelos
artistas. Com a atividade parada e a arrancar condicionada, será um
prejuízo enorme nas reservas do Fundo e esta em risco a assistência social
que o Fundo desempenha.

Muito obrigado.



 
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